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Visão geral
A Convenção Internacional das Nações Unidas de 1973 sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid foi o primeiro tratado internacional vinculativo que declarou o crime de apartheid e de segregação racial ao abrigo do direito internacional. Foi adoptado pela Assembleia Geral em 30 de Novembro de 1973 e entrou em vigor em 18 de Julho de 1976. Foi aprovado por 91 votos a favor, quatro contra (Portugal, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos) e 26 abstenções. Atualmente, 110 países são partes da convenção, com 31 signatários.
Fonte e reutilização
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