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Visão geral
O Comité Contra a Tortura (CAT) é um órgão de especialistas em direitos humanos que monitoriza a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura pelos Estados Partes. O comité é um dos oito órgãos de tratados de direitos humanos ligados à ONU. Todos os Estados Partes são obrigados, nos termos da convenção, a apresentar relatórios regulares ao CAT sobre a forma como os direitos estão a ser implementados. Ao ratificar a convenção, os estados devem apresentar um relatório no prazo de um ano, após o qual são obrigados a apresentar relatórios a cada quatro anos. O comité examina cada relatório e dirige as suas preocupações e recomendações ao Estado Parte sob a forma de “observações finais”. Em determinadas circunstâncias, o CAT pode considerar reclamações ou comunicações de indivíduos que aleguem que os seus direitos ao abrigo da convenção foram violados. O CAT geralmente se reúne em abril/maio e novembro de cada ano em Genebra. Os membros são eleitos para mandatos de quatro anos pelos partidos estaduais e podem ser reeleitos se nomeados.
Fonte e reutilização
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Nota editorial
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