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Visão geral
A Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (CPPCG), ou Convenção sobre Genocídio, é um tratado internacional que criminaliza o genocídio e obriga os Estados Partes a prosseguirem a aplicação da sua proibição. Foi o primeiro instrumento jurídico a codificar o genocídio como crime e o primeiro tratado de direitos humanos adoptado por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948, durante a terceira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. A Convenção entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951 e contava com 153 Estados Partes em fevereiro de 2025. A Convenção sobre o Genocídio foi concebida em grande parte em resposta à Segunda Guerra Mundial, que testemunhou atrocidades como o Holocausto, que careciam de uma descrição adequada ou definição legal. O advogado judeu polaco Raphael Lemkin, que cunhou o termo genocídio em 1944 para descrever as políticas nazis na Europa ocupada e o genocídio arménio, fez campanha pelo seu reconhecimento como um crime ao abrigo do direito internacional. Lemkin também ligou o colonialismo ao genocídio, mencionando genocídios coloniais fora da Europa nos seus escritos. Numa resolução de 1946, a Assembleia Geral reconheceu o genocídio como um crime internacional e apelou à criação de um tratado vinculativo para prevenir e punir a sua perpetração. Discussões e negociações subsequentes entre os estados membros da ONU resultaram na CPPCG. A Convenção define genocídio como qualquer um dos cinco “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Estes cinco actos incluem matar membros do grupo, causar-lhes graves danos físicos ou mentais, impor condições de vida destinadas a destruir o grupo, impedir nascimentos e transferir à força crianças para fora do grupo. As vítimas são visadas devido à sua pertença real ou aparente a um grupo, e não aleatoriamente. A convenção criminaliza ainda “cumplicidade, tentativa ou incitamento à sua comissão”.
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Nota editorial
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