Convenção sobre Sequestro de Haia está registrada nesta enciclopédia a partir da fonte mencionada abaixo.
Visão geral
A Convenção de Haia sobre Sequestro (formalmente Convenção para a Supressão da Apreensão Ilegal de Aeronaves) é um tratado multilateral pelo qual os estados concordam em proibir e punir o sequestro de aeronaves. A convenção não se aplica a aeronaves alfandegárias, policiais ou militares, portanto, aplica-se exclusivamente a aeronaves civis. A convenção trata apenas de situações em que uma aeronave decola ou pousa em local diferente de seu país de matrícula. A convenção estabelece o princípio aut dedere aut judicare – que uma parte do tratado deve processar um sequestrador de aeronave se nenhum outro estado solicitar a sua extradição para acusação do mesmo crime.
Fonte e reutilização
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Nota editorial
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