Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos por Poluição por Petróleo

A Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos por Poluição por Petróleo está registrada nesta enciclopédia a partir da fonte indicada abaixo.

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Visão geral

A Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos por Poluição por Petróleo, 1969, renovada em 1992 e muitas vezes referida como Convenção CLC, é um tratado marítimo internacional administrado pela Organização Marítima Internacional que foi adoptado para garantir que estaria disponível uma compensação adequada quando os danos causados pela poluição por hidrocarbonetos fossem causados por acidentes marítimos envolvendo petroleiros (ou seja, navios que transportam petróleo como carga).

Fonte e reutilização

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Nota editorial

Este registro é um resumo de fontes, não uma pesquisa original. Onde o material subjacente é omisso sobre um ponto, este artigo também o é. Última revisão em 23/09/2026.

Referências e fontes

  1. ★ Wikipedia — International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage — Wikimedia Foundation. https://en.wikipedia.org/wiki/International_Convention_on_Civil_Liabil (reference; accessed 2026-09-23; CC BY-SA 4.0)
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