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Visão geral
A Convenção sobre Terrorismo Nuclear (formalmente, a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear) é um tratado das Nações Unidas de 2005 destinado a criminalizar atos de terrorismo nuclear e a promover a cooperação policial e judicial para prevenir, investigar e punir esses atos. Em janeiro de 2024, a convenção tinha 115 signatários e 127 estados-parte, incluindo as potências nucleares China, França, Índia, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Mais recentemente, o Equador ratificou a convenção em 19 de janeiro de 2024. A Convenção abrange uma ampla gama de atos e possíveis alvos, incluindo centrais nucleares e reatores nucleares; abrange ameaças e tentativas de cometer tais crimes ou de participar neles, como cúmplice; estipula que os infratores serão extraditados ou processados; incentiva os Estados a cooperarem na prevenção de ataques terroristas, partilhando informações e ajudando-se mutuamente no âmbito de investigações criminais e processos de extradição; e lida com ambas as situações de crise, ajudando os Estados a resolver as situações e situações pós-crise, tornando os materiais nucleares seguros através da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Em Abril de 2005, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou por consenso o projecto de Convenção Internacional para a Supressão de Actos de Terrorismo Nuclear como Resolução A/RES/59/290 durante a sua 91ª reunião plenária. Antes disso, as negociações foram conduzidas através de sessões de um Grupo de Trabalho Ad Hoc e do (Sexto) Comité Jurídico de 1999 a 2005 – abrangendo a quinquagésima quarta à quinquagésima nona sessões da Assembleia Geral – para finalizar o texto. Após a adopção, a Convenção foi aberta à assinatura na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque, de 14 de Setembro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006, em conformidade com o Artigo 24.º.
Fonte e reutilização
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Nota editorial
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