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Visão geral
O Protocolo I das Convenções de Genebra (também Protocolo Adicional I ou AP I) é uma alteração de 1977 ou protocolo opcional às Convenções de Genebra de 1949 relativo à proteção das vítimas civis de conflitos armados internacionais (incluindo "conflitos armados em que os povos lutam contra a dominação colonial, ocupação estrangeira ou regimes racistas"). Na prática, o Protocolo Adicional I reafirmou as regras internacionais de guerra estipuladas nos Regulamentos de Haia de 1907 e nas quatro Convenções de Genebra de 1949 para acomodar a evolução da guerra desde a Segunda Guerra Mundial. Em junho de 2025, o Protocolo Adicional I foi ratificado por 175 estados. Os Estados Unidos, o Irão e o Paquistão assinaram o protocolo em 12 de Dezembro de 1977, mas nunca o ratificaram. Israel, Índia e Turquia não assinaram o protocolo. Algumas, mas não todas, as disposições do Protocolo Adicional I de 1977, “obtiveram reconhecimento como direito consuetudinário”.
Fonte e reutilização
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Nota editorial
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