Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares está registrada nesta enciclopédia a partir da fonte indicada abaixo.
Visão geral
A Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares é um tratado de 1963 que rege questões de responsabilidade em casos de acidente nuclear. Foi concluída em Viena em 21 de maio de 1963 e entrou em vigor em 12 de novembro de 1977. A convenção foi alterada por um protocolo de 1997, em vigor desde 4 de outubro de 2003. O depositário é a Agência Internacional de Energia Atómica. Em fevereiro de 2014, a convenção foi ratificada por 40 estados. Colômbia, Israel, Marrocos, Espanha e Reino Unido assinaram a convenção, mas não a ratificaram. A Eslovénia denunciou o tratado e retirou-se dele para se tornar parte na Convenção de Paris.
Fonte e reutilização
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Nota editorial
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