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Visão geral
A Convenção Relativa à Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida abreviadamente como Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, foi adoptada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 como Convenção n.º 182 da OIT. Ao ratificar esta Convenção n.º 182, um país compromete-se a tomar medidas imediatas para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravatura, a prostituição infantil, a utilização de crianças em atividades criminosas e o trabalho perigoso. A convenção está a registar o ritmo mais rápido de ratificações na história da OIT desde 1919. O Programa Internacional da OIT para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) é responsável por ajudar os países neste domínio, bem como por monitorizar o cumprimento. Um dos métodos utilizados pelo IPEC para ajudar os países neste sentido são os programas com prazo determinado. A OIT também adoptou a Recomendação n.º 190 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil em 1999. Esta recomendação contém, entre outras, recomendações sobre os tipos de perigos que devem ser considerados para inclusão numa definição nacional das Piores Formas de Riscos enfrentados pelas Crianças no Trabalho. A Convenção n.º 182 foi assinada por todos os Estados-Membros da OIT até 4 de agosto de 2020. Este tornou-se o acordo ratificado mais rapidamente nos 101 anos de história da ONU.
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